Programa Um Milhão de Tetos Solares (P1MTS)

O Programa Um Milhão de Tetos Solares (P1MTS) busca democratizar e universalizar o acesso à energia limpa e renovável no Semiárido. O projeto inclui a capacitação de agricultoras e agricultores familiares, em especial mulheres e jovens, em escolas-fábrica implantadas nos territórios promovendo soberania energética nas comunidades rurais.

Contexto

Desde o fim da década de 1990, essa área do Brasil vem passando por uma revolução protagonizada pelas famílias agricultoras que vivem e defendem a Convivência com o Semiárido, contrapondo-se ao “combate à seca”. Esse modelo de vida tem como premissa a democratização do acesso aos bens comuns. Nessa perspectiva, assim como a água, a terra e as sementes, a energia elétrica também é considerada um recurso essencial para a vida e, portanto, pertence à sociedade.

Esse olhar coletivo sobre a eletricidade é um contraponto à desigualdade histórica do acesso à energia que, no Brasil, começa no século XIX pelas capitais e grandes centros urbanos, deixando as áreas rurais à margem desse processo por décadas. No Semiárido, mais especificamente, a energia começa a chegar no início dos anos 1900 associada às ações de combate à seca, ou seja, destinada a grandes obras de infraestrutura hídrica que concentravam a água e o poder político-econômico nas mãos de poucos.

Essa exclusão provocou reflexos que são sentidos até hoje. De acordo com estimativas do governo federal, mais de 1,7 milhão de pessoas não tinham acesso à energia elétrica em 2023. No Semiárido, as vulnerabilidades social e ambiental amplificam os efeitos da pobreza energética, aumentando a exposição das comunidades a riscos relacionados à saúde, segurança alimentar e resiliência climática.

Se antes o clima do Semiárido foi utilizado como pretexto para empobrecer os povos e seus territórios, com a onda de transição energética, que tem forçado o planeta a abandonar os combustíveis fósseis por fontes mais limpas de geração de energia, a estratégia parece se repetir. Grandes empreendimentos de energia eólica e solar (estão invadindo a região apenas com o intuito de explorar a força dos ventos e a alta incidência de raios solares. A energia sai como commodity para enriquecer quem domina o mercado, a destruição do meio ambiente fica para as famílias agricultoras.

É nesse contexto que a proposta do P1MTS é aprovada em 2024 pelos agricultores, agricultoras, delegados e delegadas do 10º Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (Enconasa), em Piranhas (AL). O projeto é resultado de práticas exitosas de famílias e comunidades que vêm utilizando a energia fotovoltaica para o consumo doméstico e produção agroecológica, e buscam o direito de comercializar esse bem, usufruindo como cidadãos dos benefícios da transição energética.

Na chamada “Fase 1”, lançada em março de 2026, o P1MTS conta com o apoio da Cáritas Francesa, Agência Francesa de Desenvolvimento (AfD) e Fundação Banco do Brasil.

Jovem aprendendo a produzir placas fotovoltaicas | Foto: Instituto I9Sol

Metodologia

Assim como os princípios metodológicos que orientam os programas da ASA consolidados e reconhecidos internacionalmente por promoverem o acesso à água, o P1MTS tem como eixo fundamental a mobilização e a formação das famílias e comunidades rurais, que participam de cada etapa do processo. Isso contribui para a construção do entendimento de que, assim como a água, a energia elétrica é um direito e a mini usina solar é uma conquista da família.

A seleção e o cadastramento das famílias contempladas pelo P1TMS priorizam grupos vulneráveis, como povos indígenas, quilombolas, comunidades periurbanas, mulheres e jovens rurais. Durante o processo, o programa atua entregando resultados diretos e imediatos (energia, formação e equipamentos) e, ao mesmo tempo, gerando o arcabouço metodológico para garantir a redução de custos e viabilizar a multiplicação das escolas-fábrica.

Nesses espaços de formação, são aplicados preceitos de educação popular e coprodução comunitária, capacitando técnicos locais, jovens e agricultores para que dominem desde a fabricação e instalação dos painéis até o planejamento e a gestão social da energia. Todos os envolvidos também contam com um ambiente virtual de aprendizagem.

O P1MTS nasce dos territórios e para fortalecê-los integra-se com parceiros estratégicos das redes técnicas locais e nacionais, além de organismos financiadores. Nessa perspectiva de valorização das potencialidades de cada território, o percurso metodológico do programa inclui a comunicação, sistematização e monitoramento, além dos intercâmbios de experiências e o fomento à produção agroecológica.

Atividades

Critérios de seleção incluirão:

  • Famílias cadastradas no CadÚnico;
  • Famílias atendidas com água para irrigação e criação de animais;
  • Famílias envolvidas em redes territoriais de agroecologia;
  • Mulheres chefes de família;
  • Presença de crianças e idosos;
  • Prioridade para povos indígenas e comunidades tradicionais.

Três níveis de formação:

  • Formação de jovens eletricistas sociais com aulas virtuais e presenciais;
  • Formação de animadores de campo e coordenadores das organizações que executarão o projeto nos territórios;
  • Capacitação das famílias agricultoras.
  • Realização de campanhas sobre a produção de energia solar descentralizada por famílias agricultoras do semiárido;
  • Produção de conteúdos pedagógicos;
  • Constituição de uma Comissão Técnico-Científica, responsável pela sistematização e monitoramento.

Visitas a propriedades de famílias que desenvolvem atividades com produção de energia limpa e estão envolvidas em uma rede de intercâmbios de conhecimentos, que valoriza e reconhece o saber camponês.

  • Realização de estudos participativos que analisam o funcionamento da propriedade rural familiar sob as perspectivas ambiental, social, econômica e cultural (diagnósticos de agroecossistemas familiares);
  • Elaboração de projetos produtivos agroecológicos que contribuam para a transição ou a consolidação de um agroecossistema sustentável, ou seja, que foque na diversificação da produção, autonomia da família e conservação dos recursos naturais.

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