Com contribuições importantes da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), o Brasil conseguiu – depois de dez anos e de dois governos inimigos do meio ambiente – elaborar a nova Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). Válido até 2030, o documento foi apresentado, nesta terça-feira (25), durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (COP17 da UNCCD).
“A ASA acompanhou o processo de construção dessas metas em três workshops que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou com a sociedade civil e os diversos ministérios. Depois, enquanto membro da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, essas metas foram apresentadas, validadas e aprovadas para que elas pudessem ser lançadas aqui, na COP17, pelo ministro Capobianco”, comemorou a coordenadora executiva da ASA, Ivi Dantas.
De acordo com a UNCCD, a LDN é um compromisso assumido pelos países para garantir que a quantidade e a qualidade dos recursos terrestres se mantenham estáveis ou aumentem ao longo do tempo. Isso significa, portanto, que, perante as outras nações, o Brasil se declara obrigado a recuperar ou restaurar terras degradadas, reduzir os processos de empobrecimento do solo em curso e evitar nova degradação.
Para cumprir com a promessa, o governo estruturou a meta em 17 submetas que estão vinculadas a políticas, planos e programas nacionais. Essa construção começou em 2023 quando o Governo Lula firmou esse compromisso do Departamento de Combate à Desertificação de 2023 para cá, inclusive assumindo o passivo das metas que não tinham sido apresentadas anteriormente.
Estão previstas, portanto, ações de recuperação e restauração em mais de 163 mil km² de áreas degradadas, por meio de iniciativas que incluem regeneração da vegetação nativa, sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, Territórios Indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Outros 3,51 milhões de km² integram ações de prevenção, conservação e manejo sustentável. A iniciativa busca contribuir para o cumprimento da meta 15.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra é uma ação muito importante do ponto de vista de recolocar o Brasil assumindo os compromissos da Convenção. São metas bastante ousadas, mas com bases muito realistas, a partir do que cada ministério apresentou”, avaliou Ivi.
55 milhões de hectares em risco
O Índice de Degradação da Terra (IDT) aponta que aproximadamente 2,3 milhões de km², cerca de 28% do território brasileiro, apresentam algum nível de degradação. Já a linha de base oficial da LDN identifica 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação no ano de referência de 2020.
Além de comprometer a capacidade produtiva dos solos, a biodiversidade e a disponibilidade hídrica, a degradação da terra afeta a segurança alimentar, a geração de renda e a qualidade de vida da população e aumenta a vulnerabilidade aos efeitos da mudança do clima.
“A meta da LDN não é pra gente zerar o passivo de degradação que existe. As medidas e ações do governo até 2030 têm que garantir que ao fazer a análise dos novos estudos não tenhamos ultrapassado esses 55 milhões de hectares que estão em tendência de degradação”, explicou o diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (DCDE) do MMA, Alexandre Pires.
Convivência com o Semiárido na nova meta
Segundo dados do MMA, cerca de 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno. A maior parte desse território está no Semiárido, onde também já existem experiências bem-sucedidas de resiliência climática e recuperação de terras degradadas, mas que precisam ser visibilizadas e integradas oficialmente à LDN.
“As áreas trabalhadas pela agricultura familiar, principalmente pelas mulheres, por meio dos quintais produtivos e pelas iniciativas de P1 + 2 (Programa Uma Terra e Duas Águas) que promovem restauração e proteção dos territórios, não foram contabilizadas dentro das metas. Isso porque os programas não dimensionam os impactos dessas ações em números de hectares. Então, talvez seja um exercício que os ministérios precisarão fazer para os próximos períodos para encontrar esse número de hectares para que seja incorporado às próximas metas ou nos ajustes que essas metas possam sofrer ao longo dos anos”, defendeu Ivi.
Alexandre Pires, reconhece que é um desafio aferir o impacto do trabalho de manejo das famílias nas áreas degradadas ou suscetíveis à degradação, mas que é preciso chegar a esses dados.
“A gente propôs aos ministérios para fazer uma análise, por exemplo, de uma família que tem uma cisterna. O quanto isso pode evitar o processo de degradação ou ajuda a recuperar uma determinada área degradada onde a família está ali produzindo? No caso do MDA, a gente desafiou a pensar o seguinte: vocês investem no Programa Quintal Produtivo. Qual é a média diária que uma mulher maneja nesse quintal produtivo? Isso precisa ser traduzido”, afirmou Pires.
