Excelentíssimo Senhor José Silva
Deputado Federal pelo Solidariedade (MG),
Ao tempo que cumprimentamos Vossa Excelência, nós, da Articulação Semiárido Brasileiro
(ASA), uma rede formada por mais de 3.000 (três mil) organizações que atuam na promoção da
Convivência com o Semiárido no meio rural, queremos dialogar com o senhor sobre a dura
realidade que é o acesso à água no Semiárido brasileiro.
agricultura familiar no país, formada por agricultores/as familiares, quilombolas, indígenas,
pescadores/as artesanais e uma diversidade de outras identidades culturais do nosso povo. No
Semiárido rural vive mais de 1,7 milhão de famílias agricultoras, que correspondem a mais 9,5
milhões de pessoas, responsáveis por grande parte da produção de alimentos consumidos na
mesa de cada brasileiro e brasileira.
Ao mesmo tempo, a região é conhecida por sua grande desigualdade social. Em muitos casos,
há famílias que sequer têm acesso à água para as suas necessidades diárias básicas, inclusive
para beber, e é neste sentido que nos dirigimos a V. Exª. para dialogar sobre esse recurso
fundamental à dignidade das famílias do Semiárido.
O Programa de Cisternas tem sido a principal ação do estado brasileiro há quase duas décadas,
sendo criado na perspectiva de garantir o direito de acesso à água para o consumo humano e
para a produção agrícola no Semiárido. Essa ação já garantiu água para o consumo para mais de
1,3 milhão de famílias e água para a produção para mais de 200 mil. No entanto, ainda há uma
demanda de cerca de 350 mil famílias sem o acesso à água que esperam por essa tecnologia
social. Esta tecnologia e o Programa já receberam o reconhecimento da Organização das Nações
Unidas (ONU) como Política para o Futuro e, hoje, tem sido adotada em outras regiões
semiáridas do planeta, a exemplo da África Subsaariana. A partir do protagonismo e da
experiência brasileira, a tecnologia e o Programa se tornaram referência no Combate à
Desertificação.
Se o contexto da COVID-19 tem agravado a situação econômica do Brasil como um todo, os
dados sobre a perda da renda e o aumento do número de pessoas em situação de extrema
pobreza crescem significativamente mais no Nordeste e no Semiárido. Na região que tem 05
entre os 10 estados com maior número de infectados/as e de morte pelo novo Coronavírus, o
acesso à água é uma condição fundamental para a higiene e a prevenção da COVID-19, bem
como para garantir melhores condições para a segurança alimentar e nutricional da
população.
Para nós da ASA, e acreditamos que também para V. Exª., não se pode falar em agricultura
familiar no país sem falar sobre o Semiárido e sobre a sua enorme necessidade de acesso à água.
Por isso, para fazer justiça a esta população, apelamos a V. Exª., como relator do Projeto de Lei
(PL) nº 735 de 2020, cujo teor “prevê medidas emergenciais de amparo aos agricultores
familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19”, para que:
Seja incluída no PL a destinação de recursos da ordem de R$ 150 milhões na Ação
Orçamentária 8948 – Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo
Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural: com o objetivo de atender
emergencialmente a 25.000 famílias no ano de 2020.
Para o futuro, propomos que esta política de acesso à água seja assumida entre as Prioridades
do Governo, construindo condições para que o acesso a esta tecnologia seja universalizado no
Brasil. Vale ressaltar que não se pode pensar em Lei para a agricultura familiar sem levar em
consideração que a Região Nordeste e o Semiárido concentram o maior número de
estabelecimentos da agricultura familiar do Brasil.
Entendemos que a crise econômica que vivemos será ainda mais grave ao final da pandemia. No
entanto, apelamos para V. Exª. e aos/às demais parlamentares do Congresso Nacional para que
não esqueçam que muitos/as cidadãos e cidadãs ainda vivem em situação de miséria e de fome,
estando também nas mãos de Vossas Excelências construírem um novo futuro de igualdade e
justiça social.
Agradecemos desde já, certos de contar com o atendimento ao nosso pleito.
Articulação Semiárido de Alagoas
Articulação Semiárido da Bahia
Fórum Cearense pela Vida no Semiárido
Articulação Semiárido Maranhense
Articulação Semiárido Mineiro
Articulação Semiárido Paraibano
Articulação Semiárido de Pernambuco
Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido
Articulação Semiárido do Rio Grande do Norte
Articulação Semiárido de Sergipe
ARTICULAÇÃO SEMIÁRIDO BRASILEIRO
