O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) entregou na tarde desta quinta-feira (1º) à Presidência da Câmara dos Deputados um abaixo-assinado contendo 50 mil apoios à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal.
Em ato simbólico no Auditório Nereu Ramos convocado pelo Consea e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, o abaixo-assinado foi entregue pelo presidente do conselho, Renato S. Maluf, ao presidente em exercício da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS).
“Entrego a Vossa Excelência, simbolicamente, 50 mil assinaturas de apoio à PEC”, disse o presidente do Consea ao fazer a entrega, sendo aplaudido pelas 300 pessoas que estavam na platéia.
Vestidos com a camiseta da Campanha “Alimentação, direito de todos”, os 300 manifestantes chamaram a atenção do Congresso Nacional, batendo colheres em pratos de alumínio.
O presidente em exercício, num gesto simbólico de apoio à proposta, tirou o paletó e vestiu a camiseta da campanha, prometendo esforço para colocar a matéria em votação. “A PEC já está na pré-pauta da semana que vem”, informou ele. A proposta precisa ser votada em dois turnos pelos deputados e o objetivo do Consea é aprovar até 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação.
O ato contou a presença do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC 047/2003, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Rita Camata (PMDB-ES) e Emília Fernandes (PT-RS), e dos deputados Alcei Guerra (PR), Nazareno Fonteles (PT-PI), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Pedro Wilson (PT-GO).
Marco Aurélio Loureiro, diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), representou o governo no evento. Outras entidades que participaram do ato foram a Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e a Action Aid, uma das organizações não governamentais que apoiam a proposta.
A seguir, alguns trechos dos discursos proferidos na solenidade.
“Essa campanha nacional nos emocionou e estamos felizes e honrados. Esse ato aqui, hoje, pontifica um passo que o Brasil dá rumo a um futuro melhor”, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC 047/2003.
“Essa valorosa gente que está aqui na platéia, que veio de todos os estados, foi quem fez esse movimento, foi quem fez essa campanha; por isso, é hora de agradecer a cada um desses homens e a cada uma dessas mulheres”, Renato S. Maluf, presidente do Consea.
“Aprovar essa PEC é resgatar a cidadania. É, mais que isso, transformar as politicas sociais atualmente vigentes em políticas perenes, permanentes, para que sejam políticas de Estado”, deputado Marco Maia (PT-RS), presidente em exercício da Câmara Federal.
“Confesso que estou emocionado com este momento, que simboliza uma campanha vitoriosa graças à entrega de<
