O governo federal, através da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda, abriu uma consulta pública eletrônica para construção do documento-base que subsidiará a estratégia do Brasil para o Fundo Verde do Clima (GCF). O formulário on-line ficará disponível até o dia 8 de dezembro, através do endereço: http://and.fazenda.gov.br

Além desse mecanismo, a SAIN – que é a Autoridade Nacional Designada para o GCF – está promovendo uma série de oficinas para debater temas pertinentes ao documento. A primeira delas trabalhou o eixo Cidades e Comunidades Resilientes e foi realizada na última segunda-feira (20), em Recife/PE. Participaram deste momento representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Prefeitura do Recife, organizações da sociedade civil e  povos e comunidades tradicionais.

Durante o evento, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) reforçou a importância de políticas adequadas à realidade dos territórios rurais como uma estratégia essencial para a mudança no cenário do clima. Segundo Antônio Barbosa, que participou de uma mesa redonda com o objetivo de destacar elementos importantes acerca do tema com foco no Semiárido, o nosso modelo de desenvolvimento no Brasil é predominantemente urbano e não há um conceito de rural. “Rural é tudo aquilo que não é cidade e isso precisa ser revisto, pois esse modelo é insustentável. Embora esses municípios [rurais e urbanos] possam ter os mesmos problemas, as soluções possivelmente não serão iguais, pois São Paulo não é igual a São João da Varjota, no Piauí”.

Essa é uma das razões que o levam a acreditar que os problemas só serão resolvidos à medida que surgirem pequenas soluções que dialoguem com a população local. “A grande solução é cara e concentrada porque está em um lugar específico. Precisamos construir uma grande solução de pequenas coisas. Nós falamos que agora o Brasil está avançando nos parques eólicos, ampliando as fontes de energia renovável, etc. Mas estamos falando de grandes parques eólicos que quando chegam conseguem causar todos os problemas possíveis. Por que não pensamos em soluções de energia a partir das famílias, por exemplo? Por que uma família não pode produzir sua própria energia”, provoca Barbosa.  

Ele ainda alertou para a necessidade de que sejam revistas as ações e projetos que contraditoriamente acabam contribuindo com a degradação do meio ambiente e denunciou a situação vivenciada na Bacia do São Francisco, que hoje está com a menor vazão de sua história, e vem sofrendo uma influência direta do desmatamento da Floresta Amazônica e do Cerrado.

Além do eixo Cidades e Comunidades Resilientes, também serão realizadas outras 4 oficinas regionais para trabalhar os temas Agricultura e Florestas e Infraestrutura Sustentável, no Rio de Janeiro e em Brasília. O processo de fechamento do documento-base será realizado em dezembro, durante um seminário em Brasília. As inscrições podem ser feitas aqui.

O que é o Fundo Verde do Clima?

O GCF foi estabelecido por 194 países para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento e para ajudar a adaptar as sociedades vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

É uma entidade que opera no âmbito do mecanismo financeiro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e também serve ao Acordo de Paris. É a única entidade multilateral de financiamento cujo único mandato é servir a Convenção Quadro e que visa alocar montantes iguais de financiamento tanto para mitigação quanto adaptação. Foi estabelecido em 2010 e hoje conta com contribuições anunciadas de mais de US$10 bilhões, provenientes de 43 países.

Com uma estrutura de governança equilibrada entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Fundo desempenha um papel fundamental na canalização de recursos financeiros para os países em desenvolvimento, impulsionando o financiamento climático, tanto público quanto privado, a nível nacional, regional e internacional.

O GCF pretende operar em maior escala do que outros fundos climáticos, promovendo assim uma mudança de paradigma em direção a trajetórias de desenvolvimento de baixo carbono e de resiliência à mudança do clima. Espera-se que o GCF desempenhe um papel significativo na canalização do financiamento internacional para o clima.

Para saber mais detalhes sobre o Fundo ou como submeter um projeto, clique aqui.