Em discurso na tribuna da Câmara Federal, na tarde desta quinta-feira (6) em Brasília, a deputada Emília Fernandes (PT-RS) fez um apelo aos líderes partidários e ao presidente da Câmara para seja logo instalada a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003. Essa matéria inclui a alimentação entre os direitos constitucionais de todos os brasileiros.
Na oportunidade, a parlamentar gaúcha entregou ao presidente da sessão, deputado Inocêncio Oliveira (DEM-PE), um DVD com o filme gravado por oito artistas que pedem a aprovação da PEC. “Essa é uma luta legítima, que visa, acima de tudo, garantir direitos básicos das pessoas”, disse a deputada. “Assim como a educação, o lazer, a cultura e a moradia constam na nossa Constituição como um direito constitucional, a alimentação também precisa ser colocada nesse mesmo patamar”, defendeu.
Emília Fernandes afirmou que a Câmara dos Deputados precisa dar resposta positiva à mobilização que “há algum tempo vem sendo feita pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, e várias entidades, sindicatos e movimentos sociais e populares de todo o Brasil, para a importância da alimentação como direito social neste País”.
Ela lembrou que a PEC 047/2003 foi aprovada no Senado e agora precisa ser apreciada pela Câmara. “Já está constituída a Comissão Especial, todos os partidos já indicaram os seus integrantes. Então eu venho aqui à tribuna para pedir ao presidente desta Casa e aos líderes de todos os partidos para que esta Comissão seja instalada, que o presidente seja eleito e que a sua relatoria também seja designada e, a partir daí, esta Casa se incorpore nessa grande campanha nacional que está sendo feita para introduzir na nossa Constituição a alimentação como direito social”.
