Responsável por alimentar aproximadamente 40 milhões de estudantes todos os dias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) enfrenta um grande desafio em sua execução: a inexistência de um mecanismo capaz de proteger o programa frente à inflação dos alimentos.
Ao longo dos últimos 16 anos, o Pnae perdeu 39,5% do seu poder de compra – equivalente a R$ 4,48 bilhões em valores atuais – como revela nota técnica publicada pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). O déficit poderia ser ainda maior, não fosse o reajuste total de 90% realizado no atual governo Lula.
Com a ausência de um reajuste automático dos valores repassados pelo governo federal para os estados e municípios, a proteção contra a inflação se torna uma decisão anual regida pela vontade política do Executivo e do Legislativo. Os estados e municípios devem cofinanciar o programa, mas o orçamento federal é um fomentador determinante neste processo.
O orçamento do programa é calculado a partir dos valores per capita (por estudante/dia), com quantias distintas para diferentes modalidades de ensino. No ensino fundamental e médio, onde estão mais de 70% dos estudantes atendidos pelo programa, o valor per capita atual é de R$ 0,57.
Entidades cobram a recomposição orçamentária para viabilizar condições adequadas para a execução do programa e a criação em lei de um reajuste permanente, baseado na taxa anual de inflação dos alimentos.
“Esse contexto de vulnerabilidade orçamentária do Pnae é péssimo. A insegurança financeira que ameaça o direito à alimentação escolar coloca em risco também outros direitos como educação e saúde de milhões de estudantes”, explica Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).
Melhora nos últimos quatro anos
O reajuste de 2023, no atual governo Lula, encerrou um período de seis anos sem correções, desde 2017. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2022, unindo parlamentares de diferentes espectros políticos para derrubar duas tentativas de veto do então presidente Jair Bolsonaro.
E o reajuste mais recente, de 2026, foi o primeiro a repor integralmente o valor acumulado pela inflação dos alimentos entre um reajuste e outro, preservando o poder de compra do programa.
O orçamento do Pnae quase dobrou neste período, saíndo de 3,6 bilhões em fevereiro de 2023 para R$ 6,85 bilhões em fevereiro de 2026. Um aumento de 90%, totalizando R$ 3,2 bilhões. O maior reajuste, em termos percentuais e de valores reais, realizado por um governo nos últimos 16 anos.
Defasagem chega a R$ 4,48 bilhões
Para ter o mesmo poder de compra de 2010, ano em que o orçamento do Pnae viveu seu auge, o programa precisaria ter um reajuste de 65,4%, chegando a R$ 11,33 bilhões – um aumento de R$ 4,48 bilhões em relação ao orçamento atual.
A principal razão para essa discrepância é a ausência de reajustes ao longo dos anos. No governo Bolsonaro, por exemplo, o orçamento do programa ficou estagnado e os valores per capita congelados por quatro anos, enquanto a inflação dos alimentos acumulou alta de 56%.
Para a coordenadora do ÓAÊ, é necessário estabelecer regras de proteção aos recursos do Pnae, para evitar a desestruturação do programa à depender das prioridades de um governo ou outro.
“Não podemos deixar que uma política pública tão importante, presente diariamente na vida de dezenas de milhões de estudantes e referência mundial para o direito à alimentação e educação, fique à mercê da boa vontade do governo federal e do Congresso Nacional para ter seu poder de compra preservado”, alerta Mariana Santarelli.
Populações tradicionais são as mais afetadas
A nota técnica do ÓAÊ apresenta uma desigualdade no déficit orçamentário entre diferentes modalidades de ensino atendidas pelo programa. Os valores per capita para indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (PCTs) apresentam a maior defasagem.
O valor per capita atual de R$ 0,98 está 47,3% abaixo do ideal, em comparação ao poder de compra de 2010. Para repor as perdas, o recurso precisaria ser de R$ 1,96.
No caso de estudantes do ensino fundamental e médio, que são mais de 70% do público atendido pelo Pnae, a defasagem atual é de 38,7%. A reposição nesse caso elevaria o per capita atual de R$ 0,57 para R$ 0,93.
Os recursos para estudantes indígenas, quilombolas e PCTs somam R$ 151,5 milhões e representam 2,2% do orçamento anual do programa. Considerando isso, o estudo propõe que “há, portanto, margem e justificativa técnica para a ampliação do valor per capita destinado a estes grupos de estudantes”.
Segundo o documento, “um aporte financeiro superior compensaria o baixo impacto no montante global, para além de atuar diretamente na promoção da equidade, considerando as históricas fragilidades estruturais e logísticas enfrentadas pelas escolas localizadas em terras e territórios tradicionais, bem como a alta vulnerabilidade socioeconômica e nutricional das crianças e adolescentes indígenas quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais”.
Esta maior defasagem no orçamento destinado às populações tradicionais traz um segundo agravante. Recentemente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentou uma nova resolução (nº 11/2026) com normas específicas para promover as compras públicas de alimentos desses segmentos para o programa – estimulando o auto-consumo tradicional e a valorização da cultura alimentar local.
A medida é uma antiga reivindicação de diferentes setores da sociedade, porém o déficit orçamentário representa um obstáculo para a execução da nova resolução.
Santarelli reforça a importância do aumento do per capita para esses segmentos. “Demos um importante passo neste ano com a resolução 11/2026, mas sem condições orçamentárias adequadas, não podemos esperar que essa medida possa ser plenamente implementada. Investir em alimentação escolar é comprovadamente benéfico, tanto pela geração de renda através do fortalecimento da agricultura familiar local de povos tradicionais, como também por assegurar hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis para as novas gerações”, conclui.
Reajusta PNAE Sempre!
Na nota, o observatório defende um reajuste para o orçamento do próximo ano considerando a inflação acumulada em 2026. “O incremento imediato de pouco mais de R$ 378 milhões configura a linha de corte crítica para a LOA 2027. A alocação de qualquer dotação global inferior a este valor implicará um encolhimento real da capacidade de compra do programa em relação ao exercício atual”.
Como forma de enfrentar e mudar este quadro, o Observatório da Alimentação Escolar lançou a campanha Reajusta Pnae Sempre! O objetivo é aprovar em lei um mecanismo para assegurar o reajuste anual da alimentação escolar com base na inflação dos alimentos (IPCA – Alimentos e Bebidas). Existem projetos de lei sobre o tema tramitando no Congresso Nacional e, atualmente, o reajuste anual com base na inflação dos alimentos já está incluso como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em 2026.
