Contadores e contadoras de 54 Unidades Gestoras Microrregionais (UGMs), organizações que desenvolvem o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) em nove estados do Semiárido, participaram de um encontro de formação em Recife, nos dias 21 e 22 deste mês. No encontro foram discutidos vários temas com foco no terceiro setor, além da responsabilidade civil dos profissionais de contabilidade.
A Portaria 384/02, do Ministério do Trabalho, que trata de rescisões trabalhistas foi um dos tópicos abordados na palestra Aspectos trabalhistas aplicados ao terceiro setor, ministrada pelo professor de Direito, Rômulo Freitas.
“Como várias organizações sociais contratam pessoas para trabalhar em projetos, e esse projetos têm data certa para serem concluídos, com o fim dos projetos, as pessoas são demitidas. Mas, logo em seguida, são recontratadas para atuar em novos projetos. É importante, então, que os contadores conheçam bem a Portaria 384/02 para compreender o que caracteriza uma rescisão fraudulenta e uma rescisão legal”, explica Jean Kênio, auditor interno da Unidade Gestora Central (UGC) que, junto com as UGMs, desenvolve o P1MC.
A unificação das normas contábeis brasileiras às normas internacionais foi apresentada pelo auditor sênior independente, Marcos Alcântara, na palestra As implicações da Lei 11.638/07 aplicada ao terceiro setor.
Para Erasmo Correia Rodrigues, contador da organização Caatinga, que atua no sertão pernambucano, “a oficina é uma oportunidade de nivelar conhecimentos sobre a contabilidade de recursos públicos.” Isso foi possível nas palestras Siconv e suas implicações quando da assinatura de convênios e A contabilidade por fundos, apresentadas pelos auditores Maria Carmem Parente e Jean Kênio e pelo assessor Uziel Buarque, todos ligados à UGC.
O professor Luiz Cássio de Melo trouxe para o debate o Código Civil Brasileiro e como ele afeta o exercício da profissão, na palestra Responsabilidade civil dos profissionais de Contabilidade. Já a doutora em avaliação de programas sociais, Ana Lúcia Fontes, discorreu sobre o trabalho social dos contadores e contadoras, na palestra A importância da informação contábil aplicada ao terceiro setor.
“Essa atividade é fundamental porque os profissionais precisam de atualização constante na questão legal. E com relação à responsabilidade social, é importante saberem o efeito de seus trabalhos na qualidade de vida dos beneficiados pelos programas sociais. Mesmo que eles tivessem uma capacitação técnica, sem a questão da causa por trás seria em vão. Por isso é importante motivar das duas formas: tanto no conhecimento, como na valorização do sujeito que é muito mais que apenas um contador”, afirma Ana Lúcia, sobre a importância do Encontro.
Ouça o recado que Ana Lúcia Fontes, doutora em avaliação de programas sociais, dá para os contadores e as contadoras que trabalham em organizações da sociedade civil.
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