O presente documento é fruto de um processo histórico vivido pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais – CONTAG, Federações e Sindicatos -, igrejas, associações e cooperativas de pequenos produtores e ONG’s de apoio e assessoria as mais diversas que, ao longo dos anos têm atuado no meio rural em defesa dos trabalhadores e pequenos produtores rurais.
É o resultado do ato público que os trabalhadores rurais realizaram, ocupando a sede da SUDENE em meados de março deste ano, ocasião na qual os trabalhadores e o conjunto da sociedade civil organizada exigiram do poder público providências contra a situação de flagelo causada pela seca no semi-árido nordestino, e propuseram ações de caráter emergcncial, bem como ações permanentes buscando reverter o quadro de miséria, abandono e humilhação a que são submetidos milhões de brasileiros.
Recebida em comissão pelo Presidente da República, a sociedade civil aceitou o desafio de elaborar um programa de ações permanentes apontando para medidas a serem executadas pelo poder público, de modo a garanti r, enfim, um desenvolvimento sustentável beneficiando o trabalhador e o pequeno produtor rural. Com efeito, a convivência do homem com a scmi-aridez pode ser assegurada. O que está faltando, são medidas de política agrária e agrícola, tecnologias apropriadas, gestão democrática e descentralizada dos recursos hídricos e da coisa pública – para corrigir as distorções estruturais seculares, responsáveis pela perpetuação da miséria e da pobreza no meio rural.
Iniciou-se um processo de discussão democrática e participativa do Maranhão até a Bahia, coordenado pelas entidades acima mencionadas, articuladas no Fórum Nordeste, envolvendo mais de 300 entidades, que culminou com a realização do Seminário Regional: Ações Permanentes para o Desenvolvimento do Semi-árido Brasileiro, nas dependências da SUDENE, em Recife, de I O a 13 de maio de 1993, com a participação de delegações dos nove estados, constituídas de 152 pessoas representando 112 entidades, garantindo a mais ampla representatividade às opiniões expressas e às posições tomadas.
Conscientes da necessidade de construir uma sociedade democrática, participativa, cujo poder público seja a expressão do desejo e das necessidades do povo, esperamos que as presentes propostas mereçam a devida atenção do poder público e que o processo de negociação para implementá-las se inicie o mais urgente possível. A seguir apresentamos os resultados deste rico processo de exercício de democracia e cidadania.
FORUM NORDESTE