A Convenção dos Direitos das Crianças e Adolescentes já tem 31 anos em vigor. Este documento, ratificado por 196 países, é um dos instrumentos de direitos humanos mais aceitos no mundo. Neste programa, os seus artigos são usados como referência para avaliar como o Brasil trabalha as políticas de saúde sexual e reprodutiva de crianças e adolescentes, especialmente a prevenção da gravidez na adolescência.