Termina hoje (11) o Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, realizado pela Secretaria Geral da Presidência da República. O objetivo do encontro foi debater a necessidade de uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que a segurem a autonomia política e financeira das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o fomento à participação cidadã, no sentido de contribuir para a radicalização da democracia e a revitalização de processos contemplando instrumentos deliberativos e de controle social.
O seminário discutiu 5 pontos considerados essenciais para iniciar o diálogo com o governo: Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações – Implementação, controle social e avaliação de políticas públicas; instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias – O estímulo ao desenvolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das OSCs – Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público.
O Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ressaltou a importância deste momento único, que proporcionará a criação do marco regulatório para as OSCs. Destacou ainda o compromisso do governo na criação deste, mesmo sabendo das dificuldades. “Diante da atual crise política que envolve a imprensa e leva o governo a tomar medidas preventivas para separar o joio do trigo, é importante abrir o diálogo no sentido de iniciar a discussão entre governo e sociedade civil para que o governo receba propostas estáveis que dêem seguimento ao trabalho”, diz Carvalho.
Para Gilberto Carvalho, o fundamental é trabalhar com uma governança democrática. “A participação é uma conquista na afirmação de um projeto popular. Não é uma concessão, mas uma conquista para que a nação cuide da educação e da cidadania” afirma.
Para a Diretora Executiva da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG), Vera Masagão Ribeiro, “é importante criar um espaço de diálogo para construirmos o marco regulatório juntos”. Vera citou a desqualificação das ONGs feita pela mídia, “precisamos separar o joio do trigo”, mas enfatiza que foi desnecessário o decreto da presidência que suspendeu o repasse de recursos. Vera destacou as contribuições que as OSCs deram para a consolidação da democracia e cidadania no país “Sua principal contribuição foi no papel político, não só no econômico, Constituição de 1988, áreas sociais, redes cidadãs que consolidaram políticas públicas que garantiram os direitos da sociedade civil”.
