Após uma ampla mobilização através de audiências, reuniões e de um abaixo-assinado eletrônico, que culminou com a aprovação do Projeto de Lei da Alimentação Escolar (PL 2877/2008) pela Câmara dos Deputados, no dia 05 de novembro, a sociedade civil e órgãos do governo agora estão intensificando o diálogo com os parlamentares para aprovação final do projeto no Senado.
O PL da Alimentação Escolar atualiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem como objetivo ¿atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis¿.
Uma comissão formada por representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Articulação Nacional de Agroeocologia (ANA), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e Associação Brasileira de Nutricionistas, além do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), está acompanhando permanentemente a tramitação da proposta no Senado. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano, tendo em vista o centenário de vida de Josué de Castro, que se destacou na luta contra a fome.
Dentre vários avanços no sentindo de garantir a segurança alimentar e nutricional, o Projeto de Lei prevê a universalização da alimentação escolar, uma vez que a expande para o ensino médio e para o ensino de jovens e adultos. Com isso, mais de 12 milhões de estudantes serão beneficiados. Outro aspecto inovador é a inserção da alimentação escolar dentro do projeto pedagógico da escola, através de ações como as hortas escolares e até mesmo de visitas dos alunos às propriedades onde são produzidos os alimentos.
A compreensão da alimentação escolar como direito humano é um dos destaques do projeto também. Vanessa Schottz, secretária executiva do FBSAN, explica que o direito à alimentação escolar vai além da suplementação alimentar dos alunos no tempo da escola, ele implica que as crianças consumam um alimento adequado e saudável. ¿Essa alimentação tem que ser promotora de saúde, inclusive, respeitando os hábitos alimentares, a cultura dos alunos, e ela precisa ser produzida em base sustentável¿, conclui Schottz.
Além de fortalecer a política de segurança alimentar, o projeto prevê a articulação com a política voltada para a agricultura familiar, quando estabelece que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), responsável pela merenda escolar, seja destinado à compra de alimentos de pequenos produtores, sem licitação.
¿Por isso que um projeto como esse, quando ele coloca a questão da alimentação escolar na perspectiva do direito humano, quando ele articula a compra desses alimentos para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local, ele está na verdade articul
