Organizações da Sociedade Civil enviaram ontem (16/01) Carta Aberta ao Ministério da Ciência e Tecnologia, à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, Academia Brasileira de Ciência e para a Comissão Ad hoc, instituída pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, alertando-os para que os critérios a serem adotados na seleção dos nomes evitem casos de conflitos de interesses na CTNBio.
Ontem, a Comissão responsável por indicar 12 dos 27 membros da CTNBio reúne-se em Brasília, para elaborar a lista tríplice para indicação dos novos membros da CTNBio.
As organizações solicitam que a Comissão leve em consideração, nas indicações, a existência de conflitos de interesse e também a necessidade de indicações que contemplem todas as áreas de atuação previstas em lei (saúde humana, saúde animal, vegetal e ambiental).
Para a sociedade civil, a CTNBio, nestes dois anos, não observou adequadamente a questão dos conflitos de interesse. Vários membros da Comissão, que atuam em pesquisas de desenvolvimento comercial de organismos transgênicos ou mesmo que atuam em projetos financiados por empresas de biotecnologia, participaram da análise de processos de liberação comercial de transgênicos.
As organizações também questionam o fato de que nenhum dos especialistas em meio ambiente indicados anteriormente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia terem notório saber científico e efetivo saber profissional na área ambiental, conforme exige a Lei de Biossegurança (artigo 11, inciso I). A falta desses cientistas, certamente, compromete a avaliação de riscos ambientais.
Na avaliação das entidades, boa parte da controvérsia, bem como das disputas judiciais que envolvem a atuação da CTNBio, resulta de sua composição, mais ligada à promoção dos transgênicos do que da biossegurança e do princípio da precaução.
IInformações:
Maria Rita Reis – Terra de Direitos 41 9916 4189
Andrea Salazar – IDEC 11 3672 3817
Gabriel B. Fernandes – AS-PTA 21 8124 0095
Assinam esta nota:
AAO Associação de Agricultura Orgânica
ANA Articulação Nacional da Agroecologia
AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
CPT Comissão Pastoral da Terra
FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
Greenpeace
IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
ISA Instituto Socioambiental
MMC Movimento de Mulheres Camponesas
MPA Movimento dos Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Terra de Direitos
Via Campesina
