
Decreto que viabiliza demarcação de territórios Quilombolas está sob ameaça de se tornar inconstitucional
A constitucionalidade do Decreto 4887/03 [para ver o decreto, clique aqui], que estipula todos os procedimentos para a titulação dos territórios quilombolas no país, será julgado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no dia 21 de junho de…





