Nós, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), uma articulação com mais de três mil organizações da sociedade civil, reforçamos a Carta de Brasília, publicada no último dia 19, pela Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste. A Carta está endereçada ao Governo Federal que se nega a investir em políticas e programas públicos que promovem a convivência com o Semiárido e a agroecologia para as famílias agricultoras do Semiárido brasileiro.

Na Carta, além de listar medidas emergenciais, os secretários e secretária estadual das pastas de Agricultura Familiar reiteram a necessidade do Governo Federal de "garantir ações estruturantes, tais como retomar e ampliar os investimentos no Programa de Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso a Água [Programa Cisternas], retomar e ampliar os investimentos no Programa Água para Todos, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água Doce, permitindo ampliar as unidades de tratamento de água salobra, associada à produção de alimentos e forragem."

A Carta está reproduzida abaixo na íntegra.

Carta de Brasília
Nós, Secretários e Secretária da Agricultura Familiar do Nordeste, presentes na reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, realizada em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro de 2021, vimos a público expressar a nossa preocupação com o quadro de estiagem que assola grande parte da região, especialmente em razão das perdas econômicas e sociais já observadas.

Neste contexto, registramos que os Governos Estaduais já anunciaram e começam a colocar em prática um conjunto de ações emergenciais e estruturantes. Registramos com perplexidade a ausência de iniciativas e a indiferença do Governo Federal em relação à ocorrência da atual estiagem e seus efeitos danosos e, ao mesmo tempo, o conclamamos a somar neste esforço governamental, para que os agricultores e agricultoras possam dispor de melhores condições sociais e econômicas para conviver com esse fenômeno climático.

Atualmente, segundo informações do Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, temos mais de 600 municípios em situação de calamidade, seca extrema ou moderada, com perda de safra acima de 50% e com demanda generalizada por abastecimento de água. O Monitor de Secas ainda destaca, no mês de setembro/21, o aumento das áreas com seca grave (S2) no Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia, devido à piora nos indicadores.

A situação ganha contornos mais graves em função de um expressivo desinvestimento nas principais ações do governo federal, fundamentais para ampliar a resiliência das comunidades locais, mantendo sua capacidade produtiva por meio da adoção de práticas sustentáveis e tecnologias sociais adaptadas às condições climáticas do semiárido.

Falamos de programas como implantação de equipamentos e de tecnologia social de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos; execução de obras e equipamentos para oferta de água; assistência técnica e extensão rural (ATER) para CÂMARA TEMÁTICA DA AGRICULTURA FAMILIAR agricultura familiar, bem como a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.

Isto posto, esta Câmara Temática, representada pelos Secretários e Secretária da Agricultura Familiar e gestores/as de diversos órgãos estaduais, propõe que sejam adotadas, de imediato, por meio das estruturas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento Regional, as seguintes medidas emergenciais:

I. Ampliar as ações e destinação de recursos, no âmbito Estadual e Federal, para perfuração e instalação de poços tubulares, visando aumentar a capacidade de atendimento da demanda de água, especialmente para a dessedentação animal e produção de forragem;

II. Criar Linha de Crédito Emergencial desburocratizada, para financiamento de custeio pecuário destinado a aquisição de alimentação animal (concentrado e
volumoso) para suporte à manutenção dos rebanhos bovinos, caprinos, ovinos e da avicultura (postura e corte), bem como para financiamento de outras
atividades agroindustriais;

III. Aumentar a oferta de milho, com o Governo Federal, ampliando os recursos e criando instrumentos legais que permitam maior capacidade de atendimento da
demanda através do Programa de Venda em Balcão (ProVB), executado pela Conab, com preço subsidiado e ampliação dos postos de venda nos Estados;

IV. Ampliar a ação de distribuição de água na área rural e urbana, através da Operação Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro, com apoio dos Estados,
atualmente presente em 573 municípios (32% dos 1.793 municípios dos 9 Estados), com 3.953 carros-pipa em operação;

V. Articular institucionalmente, junto ao Ministério da Economia, objetivando prorrogar todas as parcelas de crédito rural de investimento e/ou custeio com
vencimentos no ano de 2021 para 2023; e

VI. Articular institucionalmente, junto ao Ministério da Economia, objetivando autorizar a antecipação do pagamento do Garantia Safra, em parcela única,
referente a Safra 20/21, para dezembro de 2021, conforme laudos de verificação de perdas de safra.

Salientamos a necessidade de garantir ações estruturantes, tais como retomar e ampliar os investimentos no Programa de Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso a Água, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água para Todos, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água Doce, permitindo ampliar as unidades de tratamento de água salobra, associada à produção de alimentos e forragem.

Historicamente, no semiárido, a escassez de chuvas e a pouca água desafiou homens e mulheres do campo e da cidade. A ocorrência de seca é cíclica e natural, contudo, esse cenário tem se agravado nas últimas décadas com secas mais constantes e mais prolongadas e podem se agravar ainda mais, conforme projeções anunciadas no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, sigla em inglês).

Deste modo, a continuidade das ações estruturantes que permitam ampliar a capacidade de acesso a água para consumo e produção de alimentos, inclusive na pecuária, é essencial para que se estabeleça um cenário de futuro em que as estruturas básicas estejam postas para que a população local exerça, na sua totalidade, a capacidade de convivência e resiliência às condições climáticas e ocorrências de secas extremas, severas ou moderadas.

Brasília, 19 de novembro de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Coordenador da Câmara Temática de Agricultura Familiar Ceará

RODRIGO ARAÚJO
Alagoas

JOSIAS GOMES
Bahia

BIVAR DUDA
Paraíba

PATRÍCIA VASCONCELOS
Piauí

RONALDO AUGUSTO
Maranhão

ALEXANDRE LIMA
Rio Grande do Norte