Dois decretos publicados nesta sexta-feira (5/7) no Diário Oficial da União dispõem sobre programas do governo federal voltados para o abastecimento de água no Nordeste e zonas rurais do País. O Decreto 8.038 regulamenta o Programa Cisternas, que garante água para consumo humano e produção de alimentos às famílias de baixa renda da zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.

O outro documento, o Decreto 8.039, altera artigos da norma que criou o Programa Água para Todos, instituindo dois comitês administrativos para o programa, um comitê gestor e um comitê operacional, ambos formados por integrantes de ministérios e representantes de trabalhadores rurais. As duas normas estão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.