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04.02.2010
Direito à alimentação será incluído na Constituição
Jornal - Diario de Pernambuco


A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso a alimentação como um dos direitos sociais previstos no texto constitucional. A proposta, já aprovada pelo Senado, passará a integrar a Constituição, que já prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a segurança e a moradia, entre outros.

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