Depois de dois anos, 160 encontros municipais e 11 seminários regionais, o Pacto das Águas reúne, mais uma vez, os atores envolvidos no processo de discussão para formular o “Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Ceará”, o documento final do Pacto das Águas. O movimento, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, estuda há dois anos a gestão, a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos no Ceará. Além disso, aponta planos e ações para melhorar essas dimensões.

O II Encontro Estadual, iniciado ontem, reúne no Centro de Convenções 72 delegados representantes de cada região do Estado, 86 organizações da sociedade civil e do Governo que participam do Pacto e os integrantes dos comitês de bacias hidrográficas. “Cerca de dez mil pessoas se envolveram na elaboração do Pacto. Neste encontro, vamos revisar o conteúdo construído em dois anos. Cada bacia hidrográfica produziu um documento. Vamos pontuar cada um, confirmar qual instituição pode tocar cada coisa e aprovar uma versão final”, explica Eudoro Santana, coordenador do Pacto. Em outubro, o plano estratégico será entregue ao governador do Estado, Cid Gomes.

O chefe de gabinete da Agência Nacional das Águas (ANA), Horácio Figueiredo, participou da abertura do encontro. “É uma experiência nova. Mais uma vez, o Ceará é pioneiro em gestão das águas. O sucesso deste projeto pode servir de modelo para uma nova gestão”, comentou. O Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Ceará deve pautar alterações na legislação estadual de recursos hídricos de 1992.

“No ano que vem, vamos rever o Plano Estadual de RH e novamente o Pacto vai nos ser muito útil”, planeja o secretário dos Recursos Hídricos, César Pinheiro.

O titular da Secretaria das Cidades, Joaquim Cartaxo, aproveitou seu discurso para lembrar que o Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Ceará, produto do Pacto das Águas, vai nortear ações “não de um governo, mas de uma geração”.

E MAIS

- O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos foi criado nesta gestão da Assembleia Legislativa e adotou como primeiro tema de trabalho a água, “pela transversalidade com todas as políticas públicas”, como explicou Domingos Filho, presidente da Assembleia, na solenidade de abertura do II Encontro Estadual do Pacto das Águas.

- As propostas estão divididas em: “Água e Desenvolvimento”, “Água de Beber”, “Convivência com o Semiárido” e “Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos”.

- Dentre os programas gerais, o Pacto destaca a garantia do múltiplo uso da água (como a água do Eixão das Águas, que deve ser para abastecimento humano, e não só para indústria); a necessidade de investir em saneamento básico e na coleta de resíduos sólidos no Interior do Estado; os programas de agri