A PEC, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, começa a ser votada no plenário do Senado a partir desta terça-feira.
No documento, os conselheiros da sociedade civil argumentam que o novo regime fiscal “cristaliza desigualdades que requerem priorização no uso dos recursos públicos.” O manifesto alerta que os cortes no orçamento afetarão o Sistema Único de Saúde (SUS) e a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
“A volta do país ao Mapa da Fome e a ampliação da insegurança alimentar e nutricional são consequências previsíveis do ajuste fiscal pretendido, com maior incidência em segmentos sociais tais como indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, população negra, mulheres, crianças, adolescentes e idosos”, diz o texto do manifesto.
O documento assinado pelos representantes da sociedade civil que integram o Consea foi protocolado no Senado Federal na tarde desta terça-feira.
Clique aqui e leia o manifesto na íntegra