O Fórum Piauiense de Convivência como Semiárido (FPCSA), em parceria com a Fundação Grupo Esquel Brasil e o Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB – CENSUS, realizará nos dias 11 e 12 de abril o Seminário do Marco Regulatório da Sociedade Civil, em Teresina. O evento será realizado no prédio da Obra Kolping Piauí, no bairro Dirceu Arcoverde, e vai reunir cerca de 60 pessoas de diferentes partes do Estado, que juntas estarão fortalecendo o debate para a criação do decreto de regulamentação da lei para o Estado do Piauí.
 
O evento tem por objetivo conhecer, debater e aprofundar o conteúdo da Lei 13.019/2014, também conhecida como a lei do Marco Regulatório da Sociedade Civil, suas definições, instrumentos (termo de colaboração e fomento, transparência, controle, participação social, manifestação de interesse social), e também a mobilização relacionada ao decreto estadual.
 
O Seminário contará com a assessoria de Daniel Rech, do Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e organismos da CNBB – CENSUS de Brasília. Estão convidadas organizações da Sociedade Civil, incluindo ONG’s, pastorais, cooperativas de Economia Solidária, Ministério Público e órgãos públicos.
 
Marco Regulatório da Sociedade Civil - O novo Marco Regulatório entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano para a União e os estados e passará a valer para os municípios a partir de 1° de janeiro de 2017. As parcerias deverão ser registradas em plataforma eletrônica e na União isso será feito no Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria (Siconv).

Por ser uma norma que altera muitas regras aplicadas pela administração pública às parcerias com as OSCs, a Lei 13.019/2014 exige de todos - inclusive dos órgãos de controle e dos que podem assessorar às organizações - um olhar mais acurado para a importância das OSCs como parcerias importantes do Estado na proposição e execução de políticas públicas.