No momento em que milhares de pessoas do Brasil e de outros países estão reunidas na capital federal discutindo a construção de políticas que garantam a Comida de Verdade no Campo e na Cidade, por ocasião da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi lançado o documento “Semiárido Vivo, nenhum direito a menos” assinado por diversas entidades, movimentos e federações que atuam no campo.

O documento tem como principal foco a continuidade e ampliação das políticas públicas sociais que, nos últimos 12 anos, têm garantindo uma transformação na vida de milhares de pessoas e que estão comprometidas atualmente por conta da crise econômica e política. Entre essas ações, destaca-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofreu cortes de 65% do orçamento previsto para 2015 e o Programa Cisternas que também sofreu cortes severos este ano. Pra se ter uma ideia, o número de tecnologias construídas até agora é o menor em 12 anos.

A diminuição destas e outras ações de convivência com o Semiárido associadas a outros fatores como a possibilidade de mais três anos de seca, pode indicar a volta de uma realidade de miséria e fome que, por muitos anos, perdurou no Semiárido. “A paralisação dessas ações compromete os direitos dos mais pobres, entre eles, o direito à segurança alimentar”, alerta o documento.

De acordo com o coordenador da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e presidente do Consea Bahia, Naidison Baptista, a expectativa é que o documento informe aos participantes a situação atual do Semiárido e que a Conferência possa contribuir na construção das políticas de convivência com o Semiárido. “A V Conferência é um espaço de debate e construção de políticas e o processo de construção da política se faz na crítica e no elogio das iniciativas existentes”, afirma Naidison.

Como ação concreta, as organizações que assinam a carta defendem um conjunto de medidas distribuída em 4 linhas de ação tais como a intensificação das ações de cisternas de água para consumo humano e para produção, a revitalização do Rio São Francisco, o assentamento imediato de todas as famílias acampadas, a suspensão da PEC 215 - que transfere do Executivo para o Legislativo a definição da demarcação das terras indígenas- - a execução do Programa Camponês construído pela Via Campesina junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a execução do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) e efetiva implementação do PLANAPO 2 e a implementação e dinamização dos quintais produtivos, conduzidos pelas mulheres, e na perspectiva da produção de alimentos saudáveis.

Assim o documento a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Fetraf-Brasil, o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural (MMTR) e o Levante Popular da Juventude.

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