Na tarde desta quinta-feira (31), o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia lotou com a presença de representantes de diversos municípios baianos, em especial, aqueles que estão dentre os 214 que já tiveram estado de emergência decretado pela Defesa Civil. A sessão especial proposta pela deputada Fátima Nunes abordou o tema “Seca: consequências e politicas de convivência com o Semiárido” e discutiu ações que já vem sendo feitas pelo governo do estado no combate à seca e experiências de movimentos sociais e estudos já desenvolvidos por especialistas no assunto. A Sessão teve início com a apresentação dos alunos da Escola Familiar Agrícola de Cícero Dantas, que dramatizaram a música “Colher a Água”.

Para a mesa, a deputada contou com a presença de órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente, Empresa Baiana de Desenvolvimento (EBDA), a Agência Nacional de Águas (ANA), Articulação do Semiárido (ASA), a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos (CERB), da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), Secretaria do Meio Ambiente e do Diretório de Obras e Ações Contra a Seca (DNOCS). Para a deputada, “somente unindo sociedade civil e poder público é que situações como a estiagem e demais desastres naturais podem ser melhor enfrentados”.

Nesta linha, a representante da ASA, Cleusa Alves, pontuou a permanência desta realidade. “A Articulação representa 23 entidades que trabalham de modo especial com as famílias que não tem acesso à água encanada. A seca é previsível, já tem histórico, é um fenômeno natural que sempre acontece e sempre acontecer. Ela não se combate, temos que conviver com ela”, pontuou Cleusa, afirmando ainda que a Articulação do Semiárido tem a preocupação com os seguintes pontos: garantir o abastecimento das cisternas, fiscalizar o superfaturamento da utilização dos carros-pipa nos municípios, a dessedentação animal, o controle das irrigações predadoras e a negociação, a suspensão das dívidas dos pequenos agricultores, além da proposta de criação de um Disque Denúncia, que possa ser utilizado pela população como instrumento de fiscalização e controle da utilização destes mecanismos, como os carro-pipa.

Federal do sertão

O deputado federal, Amauri Teixeira, presente à sessão também pontuou esta necessidade, trazendo dados alarmantes do Ministério da Integração Nacional. “Em reunião com o ministro, nós temos péssimas perspectivas com a continuidade desta estiagem. Em todo o Nordeste, temos a perspectiva estatística de de redução do rebanho bovino em ate 50%, a economia nordestina tende a perder mais de 19 milhões e só a Bahia vislumbra uma perda significativa de mais de sete milhões de reais com as consequências desta seca”, informou o deputado federal.

Para Fátima Nunes, esta é uma das maiores preocupações no atual momento. “Não estamos falando apenas de água. Estamos falando, acima de tudo, de uma economia que é anualmente castigada, prejudicada. São vidas, famílias inteiras que vivem do que a seca elimina. É o gado, as cabras, as ovelhas, as plantações, tudo está sendo levado embora e políticas estruturantes, de Estado, precisam ser repensadas e programas como o Água para Todos, o Um milhão de Cisternas, devem ser enfatizados ainda mais pelo nosso governo para amenizar uma catástrofe que é natural”, afirmou a deputada Fátima Nunes.

Governo da Bahia

Neste diapasão, o secretário da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise instalado pelo Governo do Estado para o combate às consequências da seca no Semiárido, Rui Costa, que representou o governador Jaques Wagner na Sessão, apresentou ações que já vem sendo instituídas pelos órgãos públicos e apontou estimativas futuras para este enfrentamento. “Esta é a maior estiagem dos últimos 47 anos e, com certeza, a Bahia é o estado mais atingidos, com dois milhões e setecentos mil cidadãos atingidos diretamente. Já são 215 municípios com estado de emergência decretado”, afirmou Costa. Em sua fala, o secretário falou dos 30 milhões que os governos estadual e federal já colocaram em ação na contratação de carros-pipa e distribuição de alimentos (R$250 mil em cestas básicas), a suspensão das dívidas dos pequenos agricultores e abertura de novas linhas de crédito especiais, o Bolsa Estiagem (R$400) e a ampliação do programa de construção de cisternas, barragens e aguadas (R$130 milhões), tanto para consumo humano como o animal.

O diretor regional do Diretório de Obras e Ações Contra a Seca (DNOCS), Josaphat Marinho apontou ações e desafios do órgão. “A deputada Fátima Nunes foi a primeira a nos procurar, logo após minha posse e, com isso, nos identificamos o compromisso de seu mandato junto ao sofrimento desta população. Somos o órgão que genuinamente combate a seca e vemos hoje a desvantagem baiana frente a outros estados”, disse referindo-se à realidade de que a Bahia só possui um bilhão de m³ de água e só o Semiárido tem 320km². O presidente da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos (Cerb), Bento Ribeiro, apresentou ações já desenvolvidas. “Em 2007, tínhamos um estado com uma cobertura de água de apenas 32% e, neste período de governo, já construímos 90 mil cisternas domiciliares, 2.900 poços perfurados, 2.300 sistemas de abastecimento de água e 20 mil melhorias no saneamento, com construção de sanitários, mas isso ainda não é suficiente”, frisou. Ainda em sua fala, Ribeiro apontou o projeto do órgão de construir, até 2014, 100 mil cisternas, dois mil poços e mais 300 sistemas de abastecimento nos próximos meses para consumo animal.

Representando o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), o pesquisador, Marcos Freitas falou do mapeamento que o órgão já iniciou. “Um mapa está sendo elaborado em todos os municípios, referente à possibilidades de secas, enchentes, para que possamos evitar maiores danos, já que não podemos evitar que os fenômenos aconteçam”, frisando ainda a elaboração de um estudo de convivência com o Semiárido.

Finalizando a Sessão, a deputada Fátima Nunes lembrou da necessidade da retomada do estudo da legislação específica para ações de emergência e socorro em casos de desastres naturais (Lei nº 12.608/12), que prevê ações estruturantes em casos de enchentes, deslizamentos e seca, por exemplo, que já existe em nível estadual e precisa ser adequada à legislação nacional de modo a facilitar a vida dos que sofrem com estes fenômenos. “O Brasil é um país lindo mas, lendo gráficos devemos buscar nos órgãos responsáveis para que os recursos sejam nossos de verdade, que garantam nossos direitos. Investimento na agricultura familiar, para que as ações pensadas e criadas possam sustentar as famílias do Sertão; analisar formas de facilitar acordos com os agricultores, pois 70% da economia do nosso país vem da agricultura familiar. Temos que pensar ainda em novas diretrizes para a educação no campo, pois queremos e devemos ser tratados com os direitos que merecemos”, frisou Josefa Garcia, representando as Escolas Familiares Agrícolas (EFAs).

Fonte: Site Deputado Amauri