Nas últimas semanas, veículos de comunicação noticiaram a tramitação em alta velocidade de medidas de interesse da bancada ruralista no Congresso Nacional, em Brasília.
A agenda da maior bancada do Congresso - 220 deputados e 16 senadores - é um pacote extremamente pernicioso para o meio ambiente, povos e comunidades tradicionais, trabalhadores rurais, biodiversidade, segurança alimentar, soberania nacional, ou seja, para todos os/as brasileiros/as.
As medidas, cujas aprovações foram prometidas em troca dos votos favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff, incluem o fim das demarcações de terras indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), redução das florestas protegidas, flexibilização do licenciamento ambiental, venda de terras para estrangeiros e remuneração de trabalhadores rurais com moradia e alimentação.
Para você saber mais, reunimos links das notícias publicadas recentemente sobre este assunto:
Valor Econômico: Um retrocesso em toda a linha na agenda ambiental
Observatório do Clima: Governo quebra acordo e rifa licenciamento
O Estado de São Paulo/Agência Estado: Fortalecida, bancada ruralista avança com projetos
Canal Rural: Bancada ruralista decide manter apoio a Michel Temer
Brasil de Fato: O PL de um agronegócio que é tech, mas que quer voltar a ser escravocrata
Conheça os textos das medidas defendidas pelos ruralistas retirada da Carta #Resista
• O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
• A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
• A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
• A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
• A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
• A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
• O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
• O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
• A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)