O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou à presidenta Dilma Rousseff, na última quinta-feira (19), uma exposição de motivos sobre os termos de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC).

Assinada pelo presidente do órgão, Renato S. Maluf, a primeira exposição de motivos deste ano foi aprovada no último dia 10, em reunião específica dos representantes de entidades da sociedade civil na Mesa Diretiva do Conselho. O Consea é composto em 2/3 por conselheiros da sociedade e 1/3 são representantes do governo federal.

De acordo com os conselheiros da sociedade civil, em função dos “excelentes resultados produzidos na execução conduzida pela AP1MC, o Consea manifestou-se, por meio de diversas recomendações, discutidas e aprovadas em plenária, pela continuidade e ampliação [da parceria MDS/AP1MC] ”.

Segundo o documento, o Consea “reconhece a eficiência da atuação da AP1MC para viabilizar o acesso à água e para melhorar as condições de convivência com o semiárido, requisitos fundamentais para a segurança alimentar e nutricional de 38 milhões de pessoas, distribuídas em 11 estados brasileiros”.

Entre outros itens, os conselheiros representantes da sociedade civil também propuseram uma meta de 150 mil cisternas anuais para a parceria MDS/ASA e a ampliação da participação da sociedade civil na elaboração e implementação dos programas relacionados à segurança alimentar e nutricional.

“Ao apresentar esta proposição”, conclui o presidente Renato S. Maluf, “consideramos que o Consea cumpre seu papel de pronunciar-se sobre questões prioritárias na perspectiva da consolidação da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional e da promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, especialmente no que se refere ao direito de acesso à água para consumo e produção”.

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Fonte: Ascom/Consea