Em discurso nesta manhã (14) na Câmara Federal, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) criticou o fim da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA). Segundo Valmir, parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil, como a ASA, foram fundamentais para levar até a população mais carente e mais necessitada políticas básicas, como é o caso da distribuição de água. “Esse tipo de atitude por parte do MDS é sim um retrocesso”, afirmou.

O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), ambos gestados e executados pela ASA, são iniciativas premiadas no Brasil e pela Organização das Nações Unidas (ONU), a exemplo do Prêmio Direitos Humanos - categoria Enfrentamento à Pobreza, promovido pelo próprio governo federal e entregue pelo então presidente Lula, no final do ano passado, mas também internacionalmente, como referência de gestão e inclusão social no campo do acesso à água e do direito àsegurança alimentar e nutricional das famílias carentes do Semiárido (ONU).

Este programa já beneficiou mais de dois milhões de pessoas em 1.076 municípios, a partir da construção de quase 372 mil cisternas de placas, envolvendo 12 mil pedreiros e pedreiras. Os resultados são tão expressivos que a construção de cisternas se configura como a principal proposta do Programa Água para Todos.

Segundo nota da própria ASA, o MDS argumentou que, a partir de agora o governo federal vai priorizar a execução do Programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, apenas via municípios e estados, excluindo a sociedade civil organizada. A sugestão dada pelo MDS é que a ASA negocie sua ação em cada um dos estados contemplados, ao mesmo tempo que anunciou a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas que começam a se instalar na região. Não é essa a lógica que deve imperar.

- O que temos que avançar e isso com muita tranquilidade é na discussão de um marco regulatório que estabeleça a relação entre o Estado e as entidades da sociedade civil. Mês passado, entrei com o Projeto de Lei PL 2730/2011, que estabelece o regime jurídico das relações conveniais entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades comuns.

Compreendo este projeto como um elemento que inicia o debate nesta Casa e com a sociedade em geral: se por um lado a participação destas entidades nas políticas públicas é imprescindível, também temos que regular como será a aprovação de projetos e como será o acesso ao recurso público.

A ASA tem razão ao avaliar que o Estado precisa cumprir sua função na garantia dos direitos da população brasileira, inclusive, dando condições para que os entes federativos possam executar as políticas localmente. No entanto, como a própria organização manifesta, isso não pode significar a exclusão da sociedade civil organizada e o desprezo a sua capacidade de contribuição que tanto já serviu de modelo para atuais políticas públicas, em especial às de convivência com o Semiárido.