Outubro entra na história no Piauí como o mês de uma importante conquista do Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido - FPCSA no que toca as Sementes da Fartura do Piauí. Isso porque foi aprovada a Lei Estadual 7.283 de 10 de outubro de 2019 que dispõe sobre a Política de Incentivo aos bancos comunitários de sementes voltados para seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais, tradicionais ou criolas, e dá outras providências. A lei é resultado de um longo caminho de diálogos, reuniões e parcerias de Entidades que compõem a ASA Piauí e Órgãos do Governo do Estado, além dos Deputados Estaduais que integram a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.

“Esta lei foi para nós que fazemos o Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido, que estamos nessa luta sempre procurando buscar para de fato nossas sementes criolas sejam respeitadas, foi uma grande vitória, pois há muito tempo já sonhávamos com isso”. Disse José Maria Saraiva, coordenador técnico do Centro Regional de Assessoria e Capacitação – CERAC e um dos integrantes do Fórum a dialogar nesses espaços para a criação da lei.

Com a aprovação e homologação da lei das sementes no Piauí, a expectativa e luta do FPCSA agora é de que várias portas de incentivo, produção e comercialização das Sementes da Fartura do Piauí sejam abertas. Entre seus objetivos gerais descritos no Artigo 2º, inciso VI – diz: “Reconhecer, valorizar e apoiar as experiências das casas de sementes da fartura e as iniciativas de bancos comunitários de sementes em todo o Estado do Piauí”. A lei garante também instrumentos de incentivo a política de créditos em seu Artigo 3º, inciso I – “A inserção de crédito diferenciado aos agricultores familiares no que tange a taxa de juros, carências e prazos de pagamentos aos(as) agricultores(as) guardiões(ãs) de sementes”.

Francisco Limma , deputado estadual e autor da Lei, explica que as sementes são uma questão estratégica por duas razões:  “Nós precisamos preservar esse material genético que foi se consolidando ao longo dos anos através das nossas comunidades tradicionais, são as comunidades que mais preservam esse material, por outro lado a necessidade de fazer uma resistência ao avanço das grandes empresas que querem controlar a qualquer custo as sementes transformando em meras mercadorias para gerar lucros e mais lucros, isso faz com que as comunidades percam o controle, é importante a manutenção do controle de sementes nas mãos dos pequenos agricultores, das nossas comunidades. O estado é um regulador entre os interesses comunitários e os privados, por isso devemos criar mecanismos que protejam a parte mais frágil, no caso as comunidades” explica o deputado.

A Lei Estadual de Incentivo as Sementes da Fartura do Piauí foi aprovada na Assembleia Legislativa no mês de agosto do corrente ano e homologada pelo Governo do Piauí no dia 10 de outubro de 2019. Para a Coordenação do FPCSA a lei é um importante instrumento legal conquistado, que vai fortalecer o movimento das Sementes da Fartura do Piauí, porém um longo caminho ainda precisa ser percorrido para que de fato as sementes criolas estejam preservadas, produzidas, armazenadas e comercializadas.