Contexto

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A experiência do P1MC aponta um caminho novo para a construção das políticas públicas, pois demonstra uma ação que nasce da sistematização de experiências locais e da mobilização da sociedade civil para propor uma política pública efetiva e abrangente para o Semiárido, que garante o direito das populações rurais de ter água de qualidade para o consumo.

Em mais de uma década, o acesso à água de beber no Semiárido virou uma política de governo e passou a ter recursos previstos no Orçamento Geral da União. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reconhece e legitima as cisternas do P1MC como elemento de segurança hídrica e alimentar.

 


Água é direito!

A água potável é um direito de todos os cidadãos e cidadãs. Ela é fundamental para a segurança alimentar e nutricional e condição prévia para a realização de outros direitos humanos. No Semiárido, muitas famílias ainda sofrem por não terem acesso a esse bem. Apesar de ser uma região onde chove menos do que a água que evapora, a falta desse recurso não se deve ao clima do lugar, nem à incapacidade do seu povo. Mas deve-se a uma questão social: a concentração injusta desse bem nas mãos de uma minoria, que dela faz sua propriedade, privando a quase totalidade da população de utilizá-la até para saciar suas necessidades básicas.

As medidas emergenciais de combate à seca adotadas ao longo dos anos, como os grandes açudes e poços, são ineficazes e objetos de manipulação política e eleitoral das comunidades. Eles promovem a concentração e não a democratização da água.  A concentração da água está, indissociavelmente, ligada à concentração da terra. Os latifúndios, os grandes projetos do agronegócio, as grandes e tradicionais fazendas de gado são estruturados numa injusta distribuição de terras e de água.

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