Amanhã (15)
13.06.2018 PB
Projeto de Lei que censura os debates sobre gênero na escola tramita na Câmara de Vereadores de Campina Grande (PB)

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Como proibir a discussão sobre gênero numa sociedade com altos índices de mortes de mulheres e homofobia?

Campina Grande é uma das cidades que tem na pauta de votação da Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei da Censura, que cria a expressão Ideologia de Gênero e proíbe o debate sobre gênero nas salas de aula. Trata-se do Projeto de Lei 582/2017, apresentado pelo vereador do PSD Pimentel Filho. Amanhã (15), haverá uma audiência pública, às 15h, na Câmara Municipal de Campina Grande, para discutir o PL. A Secretaria Municipal de Educação e os Conselhos de Educação e de Defesa da Criança e do Adolescente já se posicionaram contra a medida.

Segundo o Comitê em Defesa da Educação Pública de Campina Grande, o termo Ideologia de Gênero está sendo usado para censurar discussões de gênero sobre o papel do homem e da mulher na sociedade, a violência contra as mulheres e a comunidade LGBT, alimentando a discriminação contra esses grupos. "Em 2017, 83 mulheres foram assassinadas só no Estado da Paraíba, vítimas do feminicídio, e nos dois primeiros meses de 2018, 24 mulheres já foram assassinadas no Estado. Em 2017, 445 LGBTs foram assassinados no Brasil. Quantas pessoas mais terão que morrer para que essas questões sejam discutidas com seriedade?", questiona o Comitê.

"O projeto censura a intervenção didática em situações de bullying e discriminação. Se uma criança chamar o coleguinha de “viado”, o que devemos fazer enquanto educadores? O diálogo, o debate e a discussão são fundamentais para a vida em sociedade e para fortalecer a democracia", assegura o Comitê que denuncia a não competência do município para legislar em termos curriculares. "O PL tem o conteúdo inconstitucional, porque fere a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição do Estado da Paraíba", atesta o Comitê.

Desde a década 1990, os Parâmetros Curriculares Nacionais já apresentavam a questão da Pluralidade Cultural e Orientação Sexual, englobando o papel social do homem e da mulher, o respeito por si e pelo outros, o avanço da AIDS e da gravidez indesejada na adolescência. "Problemas que continuam atuais e preocupantes e que precisam ser debatidos em sala de aula", reafirma o Comitê.