Políticas Públicas
29.03.2017 AL
Alagoas realiza Audiências Públicas e apresenta propostas emergenciais para enfrentamento da estiagem

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Por Moisés Oliveira - comunicador da ASA Alagoas

Audiência Pública de Palmeira dos Índios | Foto: Simone Lopes

Vem sendo discutido, a partir de alguns estudos, que o Semiárido brasileiro está enfrentando a maior estiagem dos últimos tempos. Com isso, o discurso da seca como fator determinante na região volta a ser exibido principalmente pela mídia. Os movimentos sociais, sobretudo, aqueles de caráter camponês e organizações de base trazem um novo olhar, tendo como enfoque a convivência. Assim, já está mais que provado que o clima não indica o Semiárido como um lugar inviável para viver. As políticas de convivência contribuem para a dignidade das famílias que aqui produzem socialmente e culturalmente sua existência.

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), 86% da área do estado de Alagoas encontra-se em nível de seca extrema ou excepcional . No ano de 2016, choveu apenas 40% da média esperada. Neste sentido, o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (CEDAFRA), convoca a sociedade e governos para discutir e encaminhar propostas emergenciais e viáveis para o enfrentamento da crise hídrica no estado.


Estas propostas foram elaboradas por um Grupo de Trabalho composto pelas organizações da sociedade civil, a exemplo da ASA Alagoas. Para discutir em âmbito estadual estão sendo realizadas diversas audiências públicas, com a participação de gestores estaduais e municipais, câmeras de vereadores, movimentos sociais do campo e da cidade. Até o momento os municípios de Palmeira dos Índios (10/03), Arapiraca (15/03) e Major Isidoro (24/03), todos no Semiárido alagoano, foram os primeiros a realizarem as audiências. O evento acontecerá nos próximos dias em Delmiro Gouveia (31/03), e Santana do Ipanema (data a definir), também no Semiárido.


A Articulação no Semiárido/ASA Alagoas está na organização das audiências públicas e está apoiando a petição organizada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (CEDAFRA) que pede medidas emergenciais de enfrentamento da seca em Alagoas.

Seguem as propostas:


Eixo de divulgação e atração de parcerias
Os itens elencados pretendem divulgar e discutir as propostas operacionais, visando o aperfeiçoamento em sua formulação e execução, bem como, atrair parceiros nas diversas instâncias envolvidas com a questão.

a) Comitê de Combate à Seca
Solicitar espaço nas reuniões do Comitê para apresentação e discussão de propostas emergenciais para enfrentamento da estiagem; (Ricardo Ramalho)

b) Audiência com o Governador do Estado
Solicitar audiência com o Governador do Estado para apresentação das propostas;


c) Audiências públicas
Realização de audiências públicas nas mesorregiões do Estado para apresentação e discussão das propostas, lideradas pelo CEDAFRA, em colaboração com órgãos do Governo Estadual de maior afinidade com o problema;

d) Divulgação
Envio do documento às instituições governamentais e da sociedade civil, como órgãos públicos, ongs, sindicatos, conselhos, associações e veiculação em sites, blogs e redes sociais;

Eixo operacional

a) Reuso de águas servidas
Incalculável quantidade de água servida (cinza e negra) em cidades e povoados alagoanos, que não dispõem de saneamento básico, é despejada em canais e valas urbanas ou a céu aberto, causando graves problemas de saúde ambiental para a população. Especialmente, na região semiárida, com permanente escassez hídrica, esse recurso é desperdiçado quando poderia ser, adequadamente, usado para irrigação na agropecuária. Existem tecnologias disponíveis para esse aproveitamento, de baixo custo e rápida implantação, cabendo o estabelecimento de parcerias entre o Governo do Estado, prefeituras e iniciativa privada que viabilizem essa proposta;

b) Cartão de Crédito
Estabelecimento de um cartão de crédito, com rito sumário de concessão, para agropecuaristas, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, de acordo com as condições climáticas, com recursos do FECOEP; os critérios de volume de recursos serão estipulados, segundo levantamento do rebanho e capacidade de produção agropecuária, a cargo da ADEAL e as operações de crédito sob a gestão da Desenvolve acompanhadas pelas instituições de ATER, devidamente, credenciadas no SIATER;

c) PAA emergencial
Em função da escassez de alimentos verificado nas populações mais vulneráveis, pleitear um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) emergencial, junto ao Governo Federal, com contrapartida estadual para distribuição de alimentos, segundo critérios do programa federal;

d) Ração animal
Em virtude da falta de alimentos para os rebanhos, solicitar do Governo Federal a instituição da venda de grãos para alimentação animal, a preços subsidiados, sob a responsabilidade da CONAB, a exemplo do que ocorreu em situações climáticas semelhantes, em anos anteriores;

e) Canal do Sertão
Ações emergenciais de apoio para cultivos irrigados, nas áreas do entorno do Canal do Sertão, compreendidas como a prestação de assistência técnica e extensão rural, pesquisa e crédito, sobretudo para irrigação, utilizando instituições públicas governamentais e não governamentais; especial atenção deve se voltar para a execução do projeto FIDA que selecionou 527 famílias, assim enquadradas, em parceria com a SEAGRI, nos primeiros trechos do Canal;

f) Tecnologias sociais de coleta e reservação de água
A forma mais objetiva e emergencial de enfrentar a crise hídrica se dá pela implantação de tecnologias sociais de coleta e reservação de água das chuvas, de baixo custo e fácil replicação; seus efeitos são imediatos pelas precipitações pluviométricas ou pelo abastecimento com carros pipas. Essas tecnologias são, largamente, conhecidas, destacando-se as cisternas de placas, os tanques de pedras e as barragens subterrâneas; a limitação básica é a incapacidade financeira das famílias para tais investimentos. Propõe-se a universalização das cisternas de 16 mil litros (água para beber e cozinhar) e a intensificação para implantar aquelas de 52 mil litros, garantindo a manutenção de pequenas hortas, criação de pequenos animais e fruteiras, constituindo o denominado quintal produtivo;

g) Árvores
As árvores foram, praticamente, banidas dos agroecossistemas, acarretando graves problemas, sobretudo, de escassez hídrica, decorrente de fatores ambientais deletérios, à sua manutenção cíclica. O retorno desse importante elemento nos diversos sistemas produtivos agropecuários é estratégico para a amenização dos efeitos das estiagens, cada vez mais frequentes e severas. Portanto, indica-se um amplo programa de incentivo ao plantio de árvores (forrageiras, frutíferas, madeireiras), liderado pelo Governo do Estado, animado pela divulgação, assistência técnica e distribuição de mudas aos agricultores para plantio na próxima estação chuvosa; as estações experimentais e parques de exposições agropecuárias serviriam de base para a produção de mudas;

h) PRONAF e Conservação do solo e da água
Apoio governamental, através da prestação de assistência técnica e extensão rural, na elaboração de projetos de estruturação das propriedades rurais familiares, utilizando linhas do PRONAF já instituídas, que contemplam essas inversões, com juros e prazos de pagamentos, atrativos para esses fins. Assim sendo, seriam financiadas tecnologias como muretas de pedras, barragens de pedras, sistemas florestais e agroflorestais e outras semelhantes.

i) Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
A crise climática e hídrica apresenta uma relação intrínseca com o modelo dominante, predatório dos recursos naturais. Cabe, como acontece em outras regiões do pais o estabelecimento de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), metodologia que premia agricultores e agricultoras por práticas agrícolas, nessa situação voltadas para a conservação do solo e da água. Um extenso rol de tecnologias sociais foi construído, através da atuação de ongs na convivência com o Semiárido e a partir dessas experiências bem-sucedidas definir indicadores para serem estimulados, através de legislação própria.