Nesta quarta-feira (15) diversas mobilizações estão ocorrendo no Brasil contra a reforma da Previdência de Michel Temer, também conhecida como PEC 287. A qualquer momento, ela pode ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se isso acontecer, será um dos maiores retrocessos contra os direitos da classe trabalhadora.

A reforma da Previdência ameaça a convivência com o Semiárido, que gradativamente vem melhorando as condições de vida da população do campo. Somada a outras medidas que reforçam a lógica do combate à seca, a PEC 287 pode significar a volta aos tempos de medidas de emergências, saques, aumento da pobreza e êxodo rural.

As mulheres rurais serão as mais penalizadas, pois terão que trabalhar 10 anos a mais para se aposentar. Além disso, a proposta reforça a desigualdade de gênero, pois desconsidera que a mulher vive em condições diferentes do homem. Elas têm uma tripla jornada, que envolve o cuidado com casa e com os filhos, o trabalho no arredor de casa e também na produção que gera renda para a família.

Maria Brasilina Pereira é aposentada e vive no município de Santa Filomena, na região do Araripe pernambucano. Aos 59 anos, ela reconhece a importância da aposentadoria para sobrevivência da família. “A gente não pode dizer que é tudo porque na verdade a gente sabe que não é, mas é muita coisa, melhora a vida não só da gente, mas da família. [A aposentadoria] me deixou mais tranquila em relação à sobrevivência”, relata a agricultora que começou a trabalhar na roça desde pequena.

Pela proposta em vigor, Maria Brasilina não estaria dentro das regras de aposentadoria, pois a reforma acaba com a aposentadoria especial e estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, do campo e da cidade, se aposentarem. Hoje, as mulheres rurais se aposentam aos 55 anos e os homens aos 60 anos, através de uma comprovação de que trabalharam na agricultura por, no mínimo,15 anos.

Outra exigência da reforma da Previdência é que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais terão que contribuir mensalmente com o INSS por 25 anos. E para alcançar o benefício no valor integral, terão que contribuir por 49 anos sem interrupção.

Quem vive na roça sabe que essas exigências não condizem com a realidade de vida do campo, pois os agricultores e as agricultoras não têm salário fixo e a renda deles/as depende do que eles/as produzem. Em tempos de estiagem prolongada, como a que atinge o Semiárido há seis anos, isso é ainda mais difícil.

Maria Brasilina aproveitou as poucas reservas de água dos barreiros e vazantes para plantar milho, feijão e algumas verduras. Se até o dia 20 de março não chover, o prognóstico da agricultora é de perda total da produção. Isso significa um grande prejuízo para ela, que além da aposentadoria, depende da renda da agricultura para sobreviver.

“Mas gente não abrir mão do nosso trabalho porque dali [da agricultura] a gente tira a nossa complementação de renda. Se for depender apenas do salário da aposentadoria não dá. Uma coisa complementa a outra”, ressalta.

Os que não fizerem a contribuição mensal, vão perder vários direitos como auxílio doença, aposentadoria por invalidez e licença maternidade. Sendo aprovada a lei, as pensões por viuvez serão reduzidas a 50% do salário mínimo e não podem mais ser acumuladas com a aposentadoria.

Outro ponto crítico da PEC 287 é a desvinculação da aposentadoria à política de salário mínimo. Isso pode fazer com que, daqui a 10 anos, o valor da aposentadoria seja equivalente à metade de um salário mínimo. Há também outras consequências como o estímulo ao êxodo rural, principalmente dos jovens, e o impacto negativo na economia local dos municípios menores, que sobrevivem do recurso da previdência que circula no pequeno comércio.

Para justificar a reforma, o governo diz que a Previdência dá prejuízo e a reforma seria necessária para garantir a aposentadoria das próximas gerações e deter o “rombo”. Mas a informação de há déficit é contestada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Segundo a Associação, quando somadas todas as fontes de financiamento, aquelas provenientes dos/as trabalhadores/as, das empresas e do próprio governo - que tem o dever constitucional de contribuir – a receita se torna positiva. Em 2015, de acordo com a Anfip, o saldo positivo foi de 11 bilhões. No entanto, as receitas que deveriam ser destinadas para Seguridade Social, são usadas para o pagamento da dívida pública e benefícios às empresas.

“Só vamos mudar essa realidade somando forças, para que os representantes que nós elegemos entendam que o povo não está aceitando. Temos que sustentar à luta e ir para as ruas”, convoca Maria Brasilina. Ela e outras mulheres do Fórum de Mulheres do Araripe iniciaram na última segunda-feira (13) uma jornada de atividades nas comunidades para discutir com as mulheres a reforma da previdência e a violência contra a mulher. A atividade faz parte do calendário da Semana da Mulher da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).